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STJ - Notícias de terça-feira, 20 de julho de 2010

STJ - Notícias de terça-feira, 20 de julho de 2010

Tribunais Estaduais
por: Administrador Master
12h45 - DECISÃO 
Impedimento de participar do Enem por documento vencido não pode ser atribuído ao ministro da Educação

11h33 - DECISÃO 
Envolvido com máfia de caça-níqueis não consegue habeas corpus no STJ

10h15 - DECISÃO 
Terceira Turma condena formalismo excessivo na interpretação de lei processual

09h05 - DECISÃO 
Acusada de tentar transportar drogas para o Zimbábue tem liminar negada

08h01 - DECISÃO 
STJ nega liminares a membro da PGR acusado de participar de negociação de títulos norte-americanos
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